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Certificação do Ensino Médio

Pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio, inclusive as privadas de liberdade, podem solicitar ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência.

A partir de 2018, a emissão dos documentos é feita com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2017. Para aquelas pessoas que precisam do certificado ou da declaração dos anos anteriores, são consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Requisitos

Para quem fez o Encceja

Certificação de Conclusão do Ensino Médio

  • ter indicado um dos campi do IFMS como unidade certificadora no ato da inscrição do Encceja;
  • ter mais de 18 anos até a data da realização da primeira prova do Encceja;
  • não ter concluído o ensino médio;
  • ter atingido, no mínimo, 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento;
  • ter atingido, no mínimo, 5 pontos na prova de redação.


Declaração Parcial de Proficiência

  • ter indicado um dos campi do IFMS como unidade certificadora no ato da inscrição do Encceja;
  • ter mais de 18 anos até a data da realização da primeira prova do Encceja;
  • não ter concluído o ensino médio;
  • ter atingido, no mínimo, 100 pontos na área de conhecimento que deseja obter proficiência;
  • ter atingido, no mínimo, 5 pontos na prova de redação (apenas para proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias)

Para quem fez o Enem

Certificação de Conclusão do Ensino Médio

  • ter indicado um dos campi do IFMS como unidade certificadora no ato da inscrição do Enem;
  • ter mais de 18 anos até a data da realização da primeira prova do Enem;
  • não ter concluído o ensino médio;
  • ter atingido, no mínimo, 400 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação (edições 2010 e 2011 do Enem);
  • ter atingido, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 pontos na redação (a partir da edição 2012 do Enem).

Declaração Parcial de Proficiência

  • ter indicado um dos campi do IFMS como unidade certificadora no ato da inscrição do Enem;
  • ter mais de 18 anos até a data da realização da primeira prova do Enem;
  • não ter concluído o ensino médio;
  • ter atingido, no mínimo, 400 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação (edições 2010 e 2011 do Enem);
  • ter atingido, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento e 500 pontos na redação (a partir da edição 2012 do Enem).

Como solicitar os documentos

Presencialmente (para certificações pelo Encceja e Enem)

  1. dirigir-se a um dos dez campi do IFMS (confira os endereços);
  2. apresentar os seguintes documentos e/ou informações:
    • requerimento para solicitar Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Declaração Parcial de Proficiência (disponibilizado na página do edital);
    • originais e cópias do CPF e do RG ou documento de identificação com foto;
    • boletim individual com as notas do Encceja ou Enem.

Pela internet (para certificações pelo Enem)

  1. acessar o Sistema de Certificação Online; informar a edição do Enem, o tipo de certificado (completo ou parcial), nome, CPF, e-mail e telefone;
  2. anexar cópia digitalizada de documento oficial de identificação com foto em .pdf, .jpeg, .jpg ou .png”.

* A solicitação online só pode ser feita por candidatos que escolheram um dos campi do IFMS como certificadora na inscrição do Enem.

Pela internet (para certificações pelo Encceja)

  1. acessar o Sistema de Certificação Online;
  2. optar pelo tipo de certificado que deseja:
    Certificado Encceja: solicitação do Certificado do Ensino Médio para aqueles que atingiram no mínimo 100 pontos nas áreas de conhecimento e cinco pontos na redação;
    Certificado Encceja com Junção de Proficiência: solicitação do Certificado do Ensino Médio para aqueles que irão aproveitar os resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições anteriores do Encceja ou Enem;
    Declaração de Proficiência: solicitação de Declaração de Proficiência que comprova que o participante foi aprovado em uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas pelo Encceja;
  3. informar dados como nome completo, número do CPF, endereço de e-mail válido e telefone;
  4. anexar cópia digitalizada de documento oficial de identificação com foto em .pdf, .jpeg, .jpg ou .png”;
  5. indicar a edição do Encceja; inserir o arquivo digital ou digitalizado do boletim de resultados do Exame (obtido junto ao INEP).

Prazos de atendimento

  • Encceja 2017 e Enem 2016, 2015 e 2014: o prazo de entrega é de até 30 dias para a Declaração Parcial de Proficiência e de até 45 dias para o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, contados a partir da data de protocolo do requerimento, sendo que o documento deve ser retirado no mesmo campus do IFMS em que foi realizada a solicitação;
  • Enem 2013: o prazo para entrega é de até 30 dias para a Declaração Parcial de Proficiência e de até 90 dias para o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, contados a partir da data de protocolo do requerimento, sendo que o documento deve ser retirado no mesmo campus do IFMS em que foi realizada a solicitação;
  • Enem 2012: o IFMS tem o prazo de 90 dias para emissão dos certificados a partir da data de solicitação;
  • Enem 2010 e 2011: o IFMS tem o prazo de 60 dias para emissão dos certificados a partir da data de solicitação.


Histórico

O IFMS divulga as regras de certificação por meio de editais publicados na Central de Seleção:

Edital 008/2018 - Certificação do Ensino Médio com base no Encceja 2017
Edital 002/2017
 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2016
Edital 003/2016 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2015
Edital 002/2015 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2014
Edital 002/2014 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2013
Edital 002/2013 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2012
Edital 001/2012 - Certificação do Ensino Médio com base no Enem 2010 / 2011

Indicadores

AnoAtendimentos presenciaisAtendimentos onlineTotal
201125-25
2012182-182
2013106-106
20144.387-4.387
20154.712-4.712
2016*3.0803.7216.801
20172.9334.9487.881
xxTotal Geral24.094

*Em 2016, o número de atendimentos presenciais não foi informado pelo Campus Nova Andradina.

Legislação

Portaria do MEC nº 3.415, de 21 de outubro de 2004, que institui o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) como procedimento de avaliação.

Portaria do MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, que institui o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como procedimento de avaliação.

Portaria Normativa do MEC nº 16, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre certificação no nível de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Portaria Normativa do MEC nº 10, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Portaria do Inep nº 144, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Portaria do Inep nº 179, de 28 de abril de 2014, que dispõe sobre o processo de certificação, as competências das instituições certificadoras e do INEP e os requisitos necessários à obtenção de certificado de conclusão do ensino médio e declaração parcial de proficiência com o desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Guia de Certificação do Exame Nacional do Ensino Médio, documento elaborado para orientar as instituições certificadoras quanto ao processo de certificação de conclusão do ensino médio com a utilização do desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Contato

Diretoria de Gestão Acadêmica (Dirga)
José Ricardo Marconato Silva
E-mail:
Telefone: (67) 3378-9546