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Orçamento do IFMS

O IFMS integra a Rede Federal, composta por 38 institutos federais, com 644 campi em todo o Brasil. O órgão representativo é o Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

É o Conif que pleiteia todo ano, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), o valor necessário para custear as atividades dos Institutos Federais. O cálculo do valor é feito a partir do orçamento do ano corrente, ajustado pela inflação acumulada e projeções de crescimento de matrículas.

Com a definição do valor na Lei Oçamentária Anual (LOA), o Conif inicia o trabalho de rateio desse recurso, cuja distribuição é proporcional ao tamanho de cada Instituto e decidida a partir de critérios técnicos.

Para isso, foi desenvolvida uma matriz na qual o orçamento anual da Rede é distribuído entre as reitorias e os campi, a partir da quantidade de matrículas, levando-se em conta o curso, a carga horária do curso e fatores como eixo tecnológico de atuação e características do campus. Esta ferramenta é chamada de Matriz Conif e distribui, principalmente, recursos para o custeio das instituições.

Há distinção, por exemplo, entre os campi em pré-expansão, funcionando há mais de cinco anos, e campi em expansão, implantados há menos de cinco anos. Para definir a verba de custeio para os campi em pré-expansão, considera-se o crescimento do número de matrículas; já para impulsionar aqueles em expansão, existe um piso, complementado pelo número atual de matrículas.

O valor destinado ao IFMS em 2018, previsto na Matriz Conif, é de R$ 22.730.328. Além disso, estão previstos R$ 4.673.035,00 para ações voltadas à assistência ao aluno. Para este ano, os recursos para expansão e reestruturação serão liberados sob demanda, por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). Por outro lado, há uma complementação na LOA 2018 de R$ 1.737.809.

Por fim, uma pequena parte do orçamento tem origem na arrecadação própria - fonte 250 - por meio da realização de concursos públicos, processos seletivos e locação de espaço para uso de terceiros, como cantinas. Para que este recurso possa ser usado, entretanto, é necessária autorização do Governo Federal.

Histórico do orçamento do IFMS, em reais, nos últimos cinco anos:

Orçamento dos Últimos 5 Anos

Origem20142015201620172018
Matriz CONIFR$ 26.136.027R$ 28.876.907R$ 25.724.911R$ 22.752.858R$22.730.328
Complementação LOA 2018----R$ 1.737.809
Assistência EstudantilR$ 2.771.001R$ 3.096.104R$ 3.333.122R$ 4.333.919R$ 4.673.035
Expansão e ReestruturaçãoR$ 30.246.000R$ 9.000.000R$ 3.658.537R$ 2.926.829-
Recursos Próprios (Fonte 250)R$ 160.504R$ 201.815R$ 781.794R$ 684.166R$ 1.417.489
Capacitação de ServidoresR$ 450.000R$ 200.000R$ 200.000R$ 200.000R$ 200.000
Orçamento*R$ 59.763.532R$ 41.374.826R$ 33.698.364R$ 30.897.772R$30.758.661

Valores com pagamento de servidores ativos, gastos com assistência médica e odontológica, com inativos e pensionistas não estão incluídos na tabela acima, uma vez que o IFMS não possui autonomia para o gerenciamento dos mesmos.

Programas Orçamentários e ações vinculadas

O orçamento é organizado por meio de programas temáticos de governo, estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) do ciclo vigente. No âmbito do IFMS, os programas previstos para o ciclo 2016-2019 são:

  • Previdência de Inativos e Pensionistas da União (0089);
  • Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais (0910);
  • Educação de Qualidade para Todos (2080);
  • Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação (2109).

LOA 2018

Programa OrçamentárioLei Orçamentária Anual 2018
0089 - Previdência de Inativos e Pensionistas da UniãoR$ 390.000,00
0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e InternacionaisR$ 34.095,00
2080 - Educação de Qualidade para TodosR$ 30.458.661,00
2109 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da EducaçãoR$ 125.401.761, 00

Cada programa compreende uma série de ações, previstas na LOA, que são usadas para orientar a execução orçamentária e financeira anual necessária para a manutenção e desenvolvimento das instituições.

Os principais programas vinculados às atividades desempenhadas pelo IFMS são Educação de Qualidade para Todos (2080) e o Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação (2109).

Educação de Qualidade para Todos (2080)

Ação Orçamentária 20RL: Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

✔ Descrição: Gestão administrativa, financeira e técnica, e desenvolvimento de ações visando ao funcionamento dos cursos dos Institutos Federais; manutenção de serviços terceirizados; pagamento de serviços públicos; manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno vulto que envolvam reforma ou adaptação e aquisição ou reposição de materiais, inclusive aquelas inerentes às pequenas obras, observados os limites da legislação vigente; aquisição e ou reposição de acervo bibliográfico e veículos; capacitação de recursos humanos; prestação de serviços à comunidade; promoção de subsídios para estudos, análises, diagnósticos, pesquisas e publicações científicas; bem como demais contratações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades.

  • Esta ação é a utilizada para todos os gastos com o custeio do IFMS e é contemplada na distribuição feita pelo Conif, por meio de sua matriz, a todos os Institutos Federais do país.

Ação Orçamentária 2994: Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica.

✔ Descrição: Fornecimento de alimentação, atendimento médico e odontológico, alojamento e transporte, dentre outras iniciativas típicas de assistência estudantil, cuja concessão seja pertinente sob o aspecto legal e contribua para o acesso, permanência e bom desempenho do estudante.

  • Os recursos desta ação não constam da Matriz Conif e são repassados diretamente pelo MEC ao IFMS.

LOA 2018 - Educação para Todos 2080

Ação OrçamentáriaLei Orçamentária Anual 2018
Ação 2080.20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e TecnológicaR$ 25.785.626
Ação 2080.2994 – Assistência ao Estudante da Educação Profissional e TecnológicaR$ 4.673.035

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação (2109)

Ação Orçamentária 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.

✔ Descrição: Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à sociedade e do crescimento profissional.

As demais ações orçamentárias deste Programa são para despesas de pessoal, como a 20TP (pagamento de pessoal ativo), 2004 (assistência médica e odontológica),  216H (auxílio moradia) e a 09HB (contribuição da União).

LOA 2018 / 2109

Ação OrçamentáriaLei Orçamentária Anual 2018
2109.20TP – Ativos Civis da UniãoR$ 97.630.787
2109.2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus dependentesR$ 1.252.884
2109.212B – Benefícios Obrigatórios os Servidores Civis, Empregados, Militares e seus dependentesR$ 7.386.175
2109.216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes PúblicosR$ 30.000
2109.4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e RequalificaçãoR$ 300.000
2109.09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos FederaisR$ 18.801.915

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais (0910)

Integra este Programa Orçamentário a ação 00PW, que se refere contribuição de instituições da Rede Federal.

Ação OrçamentáriaLei Orçamentária Anual 2018
Ação 0910.00PW – Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação EspecíficaR$ 34.095

Previdência de Inativos e Pensionistas da União (0089)

A ação orçamentária 0181, integrante deste Programa, é destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas do IFMS.

Ação OrçamentáriaLei Orçamentária Anual 2018
0089.0181 - Aposentadorias e Pensões – Servidores CivisR$ 390.000,00


Acompanhamento e Transparência

A execução orçamentária e financeira do IFMS pode ser acompanhada por qualquer cidadão por meio da Página de Transparência Pública do Governo Federal.

É possível ter acesso detalhado à execução orçamentária por Programa de Governo e Natureza da Despesa, além de estarem disponíveis os gastos com licitações, contratos, convênios e diárias e passagens do IFMS.

Execução orçamentária no IFMS