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Decreto nº 6.029, de 1° de fevereiro de 2007
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 25/11/2016 — última modificação 06/07/2017 12h19 — registrado em: , ,
Institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / … / Comissão de Ética / Legislação
Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994
por Adriana Orrico Carvalho — publicado 24/11/2016 — última modificação 06/07/2017 12h19 — registrado em: , ,
Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Localizado em Acesso à Informação / … / Comissão de Ética / Legislação