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LEI Nº 12.462 DE 04 DE AGOSTO DE 2011.
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h05 — registrado em: , ,
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h05 — registrado em: , ,
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h04 — registrado em: , ,
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Instrução Normativa Seges/ME n° 81, de 25 de novembro de 2022
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 14h00 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR Digital.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Instrução Normativa Seges/ME nº 91/2022 de 16 de dezembro de 2022
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 13h59 — registrado em: , ,
Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 8 de julho de 2021
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 13h57 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Instrução Normativa Seges/ME nº 65, de 7 de julho de 2021
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 13h57 — registrado em: , ,
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, quando as contratações forem processadas através da Lei 14.133/2021.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Instrução Normativa Seges nº 58,de 8 de agosto de 2022
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 25/04/2023 — última modificação 25/04/2023 13h59 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Legislação Aplicada
Licitacao Instrução Normativa PROAD/IFMS nº 5, de 30 de junho de 2023
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — publicado 23/08/2023 — registrado em: , ,
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Ins-tuto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Normativos Internos, Fluxos e Modelos
Arquivo PDF document Instrução Normativa PROAD/IFMS nº 5, de 30 de junho de 2023
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho — última modificação 23/08/2023 16h19 — registrado em: , ,
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul.
Localizado em Acesso à Informação / Licitações e Contratos / Normativos Internos, Fluxos e Modelos