Programa de Integridade
Instituído por meio da Portaria nº 771, de 11 de maio de 2018, o Programa de Integridade no IFMS foi implementado em atendimento ao Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que prevê a instituição do programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção.
Para a implementação do Programa, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou a Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018, posteriormente alterada pela Portaria nº 57, de 4 de janeiro de 2019, que traz orientações para estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade e prevê, ainda, que o tema passe a ser trabalhado nas instituições conjuntamente com a gestão de riscos e aos controles internos.
A integridade pública refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. "Programa de Integridade é um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio à boa governança" (Portaria CGU nº 1.089/2018).
Ainda, de acordo com o Art. 19 do Decreto nº 9.203/2017: Art. 19. Os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional instituirão programa de integridade, com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos:
I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.
Documentos
- Plano de Integridade do IFMS 2021-2023
- Plano de Integridade do IFMS 2018-2019
- Portaria nº 773, de 12 de junho de 2024 - Institui o Programa de Integridade do IFMS
- Portaria nº 771, de 11 de maio de 2018
Comissão de Gestão da Integridade*
Presidente
Emerson Ribeiro da Silva do Nascimento
Vice-Presidente
Vanessa Hiroko Kusano
Membros Titulares
Marcio Norimatsu
Silvia Aratani Marinho
Cinara Baccili Ribeiro
Angelo Borralho Hurtado
Sergio de Souza Pires
Carlitos Fioravante Vieira de Oliveira
Jocinei Lopes Araujo
* Designada pela Portaria nº 858, de 2 de julho de 2024.
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Contato
Núcleo de Gestão da Integridade
Inêz Rozana de Lima
E-mail: integridade@ifms.edu.br
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