Legislação
por Adriana Orrico Carvalho
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publicado
26/10/2016 10h00,
última modificação
18/04/2017 10h00
Lei n° 11.892, de 29 de dezembro de 2008
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
Decreto n° 6986, de 20 de outubro de 2009
Disciplina o processo de escolha dos dirigentes no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.