Comissão Permanente para Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CP-PEA)
A Comissão Permanente para Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual (CP-PEA) é responsável por coordenar e monitorar a implementação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual no IFMS.
Foi instituída por meio de portarias na reitoria da instituição e nos dez campi, com servidores das respectivas unidades.
Composição e contato
Confira a Política na íntegra
Definições de Assédio
Assédio moral: Violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente de intencionalidade, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, podendo se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico
Assédio sexual: Conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
Denúncias
As situações de assédio moral e sexual no âmbito do IFMS podem ser denunciadas por quaisquer pessoas. Casos envolvendo crianças e adolescentes deverão ser denunciados por quem quer que tenha ciência, havendo ou não indícios.
As denúncias poderão ser feitas na Ouvidoria do IFMS, pelo Sistema Fala.Br, com a possibilidade de serem anônimas, ou às Comissões da reitoria e dos campi:
As sanções decorrentes da prática de assédio serão aplicadas conforme a Lei 8.112/90, a Lei 8069/90, o Código de Ética do Servidor Público e o Regulamento Disciplinar do Estudante, entre outras normativas pertinentes, sem prejuízo de responsabilização nas esferas criminal e cível.
Saiba mais
Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações
Instituído pela Portaria MGI nº 6.719/2024
Curso: Assédio Moral e Sexual: Prevenção e Enfrentamento
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma de Cursos Livres do IFMS
Curso: Assédio Moral e Sexual no Trabalho - Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Carga Horária: 6 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma Saberes
Live: Enfrentamento aos assédios sexual e moral no IFMS
Acesso pelo Canal do IFMS no YouTube
Curso: Gestão de Conflitos e Negociação
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Escola Virtual.Gov
Curso: Ética e Serviço Público
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Escola Virtual.Gov
Curso: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
Carga Horária: 20 horas (EAD)
Acesso pela Plataforma EaD SEST SENAT