Núcleo de Apoio à Correição
No IFMS, sindicâncias e processos disciplinares são conduzidos por comissões designadas especificamente para esses casos. O Núcleo de Apoio à Correição (Nurei) é o setor responsável por lançar os processos no CGU-PAD, Sistema de Gestão de Processos Disciplinares da Controladoria-Geral da União (CGU).
Criado em 2017, o Nurei está atualmente vinculado à Diretoria de Gestão Sistêmica, Governança, Riscos, Transparência e Inovação Pública (Digov) e atua na prevenção às infrações disciplinares e na orientação e adoção, quando cabíveis, de práticas administrativas saneadoras. Também são funções do Núcleo assessorar na instauração e acompanhamento de procedimentos disciplinares.
Documentos
Capacitação
- Cursos ofertados por meio do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria (Prodea)
Contato
Coordenadora do Núcleo de Correição (Nurei)*
Cinara Baccili Ribeiro - Currículo Lattes
(67) 3378-9627 / (67) 99949-3535
nurei@ifms.edu.br
* Designada pela Portaria nº 1.184 de 28 de setembro de 2022.
Painel Correição de Dados - CGU
Competências
De acordo com o Regimento Geral do IFMS, são competências do Núcleo de Apoio à Correição:
- analisar os processos e denúncias relativas à conduta dos servidores do IFMS, depois de instruídos pela gestão, podendo solicitar o levantamento de informações complementares;
- assessorar o Reitor no juízo de admissibilidade, nos encaminhamentos e nas decisões dos processos disciplinares e de sindicância;
- encaminhar os autos de procedimentos disciplinares à consultoria jurídica para sua manifestação e orientação sobre os procedimentos disciplinares e investigativos;
- cadastrar no Sistema CGU-PAD os dados consolidados e sistematizados relativos à publicação de portarias, à abertura de processos e suas principais peças, aos resultados de sindicâncias e processos administrativos disciplinares e à aplicação das penas;
- fornecer as informações referentes às atividades correcionais necessárias à elaboração do relatório de gestão anual do IFMS, a ser enviado ao Tribunal de Contas da União;
- encaminhar ao Reitor informações relativas aos procedimentos disciplinares instaurados no âmbito do IFMS, quando requisitados por órgãos de controle, Polícia Federal e Ministério Público Federal;
- informar à Diretoria de Gestão de Pessoas, quando solicitado, quais os servidores da unidade que se encontram respondendo a procedimento disciplinar e quais os processos findos, inclusive aqueles em que tenha ocorrido absolvição dos acusados;
- supervisionar e apoiar as comissões que conduzem os procedimentos disciplinares;
- propor uniformização de entendimentos e procedimentos das comissões disciplinares instauradas no âmbito do IFMS, sob orientação da Controladoria-Geral da União (CGU);
- manter cadastro reserva de servidores aptos a integrar as comissões disciplinares;
- auxiliar na realização de capacitação e promoção de atividades que possibilitem a troca de experiências entre os membros das comissões que atuam em processos administrativos disciplinares e sindicâncias;
- redigir minutas de portarias de instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, prorrogação de prazo, recondução e substituição de membros;
- operacionalizar a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PAD), bem como o arquivamento dos processos;
- informar o gestor e as partes envolvidas sobre os processos e assuntos em apuração;
- manter o registro e o controle dos atos do Reitor referentes a cada processo;
- fornecer vistas e disponibilizar cópias dos processos aos interessados;
- atender às demandas das partes envolvidas nos processos disciplinares, seus procuradores e outros interessados;
- analisar e acompanhar as demandas das comissões solicitadas ao Reitor;
- prestar o suporte administrativo à comissão composta por membros externos que atuam em processos do IFMS;
- realizar o lançamento de diárias e passagens, quando dos deslocamentos das comissões de processos administrativos disciplinares e de sindicâncias, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP);
- elaborar e apresentar relatórios referentes ao conteúdo próprio das atividades de correição;
- manter o histórico e a guarda dos processos disciplinares finalizados.