Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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publicado
25/04/2023 12h01,
última modificação
25/04/2023 14h03
Dispõe sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.