Instrução Normativa Seges nº 58,de 8 de agosto de 2022
por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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publicado
25/04/2023 10h49,
última modificação
25/04/2023 13h59
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.