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Pareceres e Normativos Referenciais

por admin — publicado 12/04/2023 08h55, última modificação 26/09/2024 09h43

Modelos da AGU

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by Osvaldo Sato Published 26/09/2024 09h42 Conteúdo Externo

ON 69 AGU NÃO OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VULTO.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h27 Arquivo

ON 34 - dispensa publicaçao na Imprensa Nacional lei 8666.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

ON 46 dispensa de maniefestação juridica lei 8666.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

ON 55 - dispensa manifestação juridica de materias recorrentes.PDF

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

parecer 01 proju -formalização de parcerias sem repasse financeiro.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

parecer 02 proju - repactuação lei 8666.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

parecer 07 proju contratos.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

Parecer jurídico referencial sobre contratações para fins de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

PORTARIA Nº 262, DE 5 DE MAIO DE 2017 - Imprensa Nacional - Dispõe sobre a elaboraçãoeadivulgaçãode manifestação jurídica referencial.pdf

by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 05/07/2023 11h28 Arquivo

Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011

Dispensa Publicação na Imprensa Nacional para as hipóteses de Inexigibilidade e Dispensa da Lei 8666 de 1993

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by Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho Published 06/07/2023 10h26 Arquivo
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