Legislação
Em resumo, os cursos superiores do IFMS obedecem à legislação federal e também:
1. Diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);
Resolução CNE/CP nº 3, de 18 de dezembro 2002 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
2. Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia, elaborado no âmbito do Ministério da Educação (MEC);
3. Regulamentos da Organização Didático-Pedagógica
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação
Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu
Regulamento Local do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica em Rede Nacional do IFMS