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Orientação Normativa nº 34, de 13 de dezembro de 2011
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
06/07/2023 10h26
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registrado em:
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Informações
Dispensa Publicação na Imprensa Nacional para as hipóteses de Inexigibilidade e Dispensa da Lei 8666 de 1993
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Licitações e Contratos
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Pareceres e Normativos Referenciais
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Orientação Normativa AGU nº 69, de 13/09/2021
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h17
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Campo Grande,
Informações
Não Obrigatoriedade de manifestação jurídica para contratações diretas de pequeno vulto baseada na Lei 14133/2021.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Orientação Normativa AGU nº 55 de 23/05/2014
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h42
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registrado em:
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Informações
Dispensa Manifestação Jurídica individualizada que envolvam matérias idênticas e recorrentes no âmbito Federal.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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ON 55 - dispensa manifestação juridica de materias recorrentes.PDF
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
05/07/2023 11h28
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Acesso à Informação
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Licitações e Contratos
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Pareceres e Normativos Referenciais
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ON 46 dispensa de maniefestação juridica lei 8666.pdf
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
05/07/2023 11h28
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Acesso à Informação
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Licitações e Contratos
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Pareceres e Normativos Referenciais
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ON 34 - dispensa publicaçao na Imprensa Nacional lei 8666.pdf
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
06/07/2023 10h07
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…
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Licitações
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Pregão Eletrônico
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ON 34 - dispensa publicaçao na Imprensa Nacional lei 8666.pdf
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
05/07/2023 11h28
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Licitações e Contratos
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Pareceres e Normativos Referenciais
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ON 69 AGU NÃO OBRIGATORIEDADE DE MANIFESTAÇÃO JURÍDICA NAS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE PEQUENO VULTO.pdf
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
05/07/2023 11h27
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Licitações e Contratos
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Pareceres e Normativos Referenciais
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Ofício Circular - RT 2/2021
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h07
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Campo Grande,
Informações
Padronização da nomenclatura dos processos de contratações.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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nota empenho para fornecedor dispensa 172023.pdf
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
26/07/2023 14h34
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Licitações
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Contratação Direta