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Parecer Referencial nº 00041/2022/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h27
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Consulta sobre o somatório dos limites de dispensa de licitação em razão do novo valor previsto na Lei. n. 14.133/2021. Diferenciação entre UG e UASG.
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Licitações e Contratos
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00034/2022/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h23
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- Consulta quanto ao enquadramento de processos de contratação como SRP.
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 02/2021 PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h39
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Parecer referencial sobre os requisitos para a concessão da repactuação, espécie de reajustamento de preços, nos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos baseado na Lei 8666/93.
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Parecer Referencial nº 0001/2018/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h37
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Dispensa análise jurídica para adesão à SRP (Pregão carona) conduzido por outro órgão.
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Parecer Referencial nº 00007/2018/CPLC/PGF/AGU
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h45
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Não obrigatoriedade de análise jurídica dos processos administrativos de adesão à ata de registro de preços por parte das Procuradorias Federais Especializadas junto às autarquias e fundações públicas federais, em razão do art. 9º, § 4º, do Decreto nº 7.892, de 2013
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Parecer Referencial n.09-2024-PROJU-PFIFMATO GROSSO DO SUL-PGF-AGU - Adesões a ARP como órgão não participante, "Adesão Tardia" ou "Carona"
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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publicado
06/09/2024
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última modificação
06/09/2024 10h40
Parecer Referencial n.09-2024-PROJU-PFIFMATO GROSSO DO SUL-PGF-AGU - Adesões a ARP como órgão não participante, ''Adesão Tardia'' ou "Carona" no âmbito do Art. 86 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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PARECER REFERENCIAL n. 00007-2024-PROJU
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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publicado
28/08/2024
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última modificação
28/08/2024 13h56
Parecer Referencial sobre termo aditivo/prorrogações de contratos fundamentado no art. 107 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
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Parecer Referencial CCA/PGFN nº 09/2021
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h50
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Parecer jurídico referencial sobre contratações para fins de capacitação de servidores por inexigibilidade de licitação baseado na Lei 8666/93.
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Parecer Referencial nº 00343/2018/PROJU/IFMS
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h47
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Procedimento para habilitação de fornecedores em casos de Dispensa de Licitação baseada na lei 8666/93
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Normativos Internos, Fluxos e Modelos
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Parecer Referencial nº 00007/2020/AGU
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por Glauber Corrêa da Costa Flores Ribeiro de Carvalho
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última modificação
11/07/2023 09h33
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parecer referente à Prorrogação e Termo aditivo de Contratos de prestação de serviços Continuados baseado na Lei 8666/93.
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